Saiba o que é NFe denegada e como agir

Saiba o que é NFe denegada e como agir

Uma NF-e denegada é uma nota que contém alguma irregularidade identificada pela Secretaria da Fazenda. 

O aviso aparece após a gravação da NFe em seus arquivos ao final do processo de emissão. Isso significa que esta Nota já estará gravada nos registros da Secretaria da Fazenda sendo que o número dela não pode mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado.

Notas fiscais denegadas não devem ser aceitas. A empresa que receber uma NFe denegada deve solicitar sua regularização ao fornecedor da mercadoria. Caberá ao fornecedor a  regularização de sua situação perante o fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria.

Identificar uma nota denegada, sem o auxílio de uma ferramenta especializada, demanda uma consulta manual. Fazer esse procedimento para um único documento não é uma tarefa difícil, mas realizar essa checagem diariamente, para um grande volume de documentos, torna a alternativa totalmente inviável.

É de extrema importância ter ferramentas de controle das ocorrências, como a Consyste e ficar sempre atento ao procedimento a ser seguido em cada um dos casos. Em se tratando de NFes rejeitadas é como se nunca tivessem existido, mas as NFes denegadas são armazenadas na SEFAZ, sendo obrigatório contato da parte que provocou o ocorrido junto à Secretaria, para regularização via envio posterior de nota fiscal autorizada.

Destacamos que há diferença entre NFe denegada e NFe rejeitada. Nos dois casos, a Secretaria da Fazenda não autoriza a consumação da operação a que a nota se refere, mas as diferenças entre elas estão nos motivos da irregularidade.

Existem apenas três hipóteses que levam à denegação da NFe: Inscrição Estadual do emitente ou do destinatário em situação irregular perante o Fisco ou destinatário não habilitado a operar em determinada Unidade Federativa. Em relação às rejeições, existem mais de 600 possibilidades.

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