Desde janeiro de 2023 a Receita Federal está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial).
As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincidência.
As empresas que não informarem alterações de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados arcam com a multa pode ser de R$ 201,27 até R$ 402,54 enquanto a não realização dos exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional do empregado acarretam em multas podem chegar até R$ 4.025,33.
Se a empresa não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não informar os acidentes não fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Além disso, as multas de valor máximo podem ser aplicadas nas empresas que não informar os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Em todos os casos acima, o empregador recebe um documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, que traz a descrição da infração à legislação trabalhista. Após, este tem até dez dias corridos para apresentar defesa da infração cometida.
Somente após a apresentação da defesa, o empregador será notificado sobre a imposição de multa, se for o caso podendo efetuar o recolhimento da multa ou recorrer da decisão.
Existem algumas estratégias para evitar que essas multas ocorram. Para minimizar esses acontecimentos, você precisa ter uma agenda de entregas bem atualizada, além de estar atento a possíveis alterações no cronograma.
Além disso, ter uma equipe voltada exclusivamente para a gestão desses documentos reduz erros e retrabalhos nos envios. Garantir a saúde e integridade das equipes também contribui com a redução de multas.
Conheça as soluções que a Consyste proporciona aos seus parceiros a fim de evitar informações imprecisas ou falha no cumprimento de qualquer obrigação do seu negócio.