De uma maneira geral, é possível entender que há dois tipos de obrigações tributárias, as principais, e as acessórias.

As obrigações principais são aquelas que compreendem o pagamento de um tributo ou de uma sanção pecuniária como, por exemplo, o Imposto de Renda ou uma multa, respectivamente.

Já as obrigações acessórias são tipos de prestações, de fazer ou não fazer alguma coisa, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Como exemplo, em caso de fiscalização, o contribuinte deve permitir que a administração tributária realize a fiscalização de uma determinada operação empresarial. Outro exemplo seria a necessidade dos contribuintes apresentarem declarações e informações a respeito das suas rendas.

Deixar de cumprir com as obrigações acessórias tributárias pode acarretar multas prejudicando a gestão financeira da sua empresa.

No caso de apresentação da obrigação acessória fora do prazo, apresentação extemporânea, a multa aplicável é diferenciada de acordo com o tipo de contribuinte:

• R$ 500,00 por mês calendário ou fração para pessoa jurídica em início de atividade ou imune ou isenta, que na última tenha apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

• R$ 1.500,00 por mês calendário ou fração para demais pessoas jurídicas; e

• R$ 100,00 por mês calendário ou fração para pessoas físicas.

Se a obrigação for entregue com informações inexatas, incompletas ou omitidas a multa é de 3% do valor das transações comerciais ou operações financeiras da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos que seja responsável tributário. No caso de pessoa física o percentual reduz de 3% para 1,5% e para pessoas jurídicas do Simples a multa tem redução de 70%.

Portanto, fica claro que não é só o descumprimento das obrigações acessórias que resultam em multas para o seu negócio. É muito importante conhecer bem esse assunto para evitar transtornos à sua empresa.

As obrigações acessórias são muitas e o volume de documentos é um dificultador para a empresa, já que gerenciar e entregar tantas informações a respeito de diversos assuntos diferentes é bastante complicado.

Outras causas comuns para o descumprimento das obrigações acessórias é a complexidade fiscal do país e a dificuldade que as empresas encontram para se manterem atualizadas em relação à legislação tributária.

Saiba como nós da Consyste podemos ajudar a sua empresa a cumprir com todas as obrigações acessórias evitando multas indesejadas.