O presidente assinou no último dia 27 a revogação de trechos da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A MP 1.202 de 2023 foi apresentada pelo próprio governo em 28 de dezembro, depois do Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027.

Com a revogação parcial, o Planalto publicou a MP 1.208 de 2024 que mantém a desoneração e o Congresso tem o prazo de 120 dias para analisar a medida. A reoneração da folha será tratada posteriormente em um projeto de lei, com urgência constitucional.

O governo e Congresso discutem uma solução para o assunto, já que a equipe econômica não quer abrir mão de uma arrecadação estimada de R$ 12,26 bilhões só com a reoneração.

Outro ponto que deverá ser enfrentado é o impasse em relação ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).