O Programa Acredita, lançado pelo governo federal em abril deste ano por meio de Medida Provisória, agora é lei. Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a iniciativa que possibilita o acesso a crédito para pequenos negócios e a renegociação de dívidas (Desenrola Pequenos Negócios) foi sancionada pelo presidente da República.

Por meio do Programa, o Sebrae tem atuado junto ao governo federal para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

O Sebrae tem propiciado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada até a liquidação do empréstimo.

A medida é transformadora para os pequenos empreendedores e representa o reconhecimento da força que eles têm para a economia. A iniciativa é vista como um passo concreto rumo à formalização, ao acesso ao mercado e uma oportunidade para que cada empreendedor possa avançar.

Com a sanção, o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias; o ProCred 360, que oferece crédito específico para MEIs e microempresas; além do microcrédito orientado para quem está no CadÚnico, serão retomados.

Uma das novidades é a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários da iniciativa Procred 360, que possibilita condições especiais de empréstimo para empreendedores (Microempreendedores individuais e microempresas) com faturamento até R$ 360 mil por ano. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o segmento na aquisição de veículos que promovam uma renovação da frota de táxis.