A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao regime tributário do Simples Nacional.

Essa prática irregular permite que as pessoas jurídicas consigam mais benefícios, uma vez que podem contar com uma tributação menor oferecida pelo Simples Nacional. O alvo que está sendo investigado pela operação é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado gaúcho.

A ação, que pretende recuperar valores sonegados e proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE) e, juntos, analisam operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.

Estão participando da atuação cinco Auditores-Fiscais, quatro Analistas Tributários e a Brigada Militar para busca e apreensão de provas e documentos.

A Receita do estado informa que ainda está ampliando o combate à fraude fiscal e estão programadas para os meses seguintes outras operações neste e em outros setores da economia.

Apesar de se tratar de uma ação regional, é importante entender que o Fisco está atento a esses procedimentos em todo o território nacional e que esta prática não é recomendada e pode acarretar diversas consequências que não se resumem apenas a esfera tributária.