Principal proposta para diminuir a informalidade, estimular o empreendedorismo e, consequentemente, acelerar a recuperação econômica no Brasil, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 atualiza os limites de faturamento do MEI (microempreendedor individual) e das micro e pequenas empresas deve ser aprovado no começo de novembro.
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresas, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões levando em consideração a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
O projeto, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. Ao chegar à Câmara, houve a atualização do faturamento anual das micro e pequenas empresas, iniciativa que foi incluída no texto da proposta.
Tal projeto foi então encaminhado, analisado e aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seguindo para a presidência da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira, presidente da casa legislativa, indicou o deputado que deverá apresentar o relatório na sessão do dia 8 de novembro. Uma mobilização nacional em apoio à proposta será realizada em 8 de novembro, às 17 horas, na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o projeto ainda neste ano.
Após a apresentação do relatório, a ideia é que o regime de urgência seja colocado em votação, para dar celeridade à análise pelo plenário. Se aprovado no plenário da Câmara, o texto precisa voltar ao Senado, onde foi originado, para ser analisado e votado pelos senadores. Por fim, a última etapa é a sanção do presidente da República.
O objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano para que os novos tetos de faturamento passem a valer em 2023.