O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (17) a suspensão por 60 dias da própria decisão que revogou a desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos.

A medida de Zanin atende a uma solicitação formalizada pelo Senado em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava estender a desoneração até 2027.

Assim, a desoneração da folha volta a valer com a suspensão temporária. A desoneração é crucial para evitar que setores produtivos e municípios retornem ao pagamento de 20% de impostos sobre a folha salarial, previsto para ocorrer na segunda-feira (20). Esta pausa permitirá ao Congresso tempo suficiente para incluir a questão dos municípios no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que visa consolidar o acordo sobre a desoneração das empresas.

A proposta atual estipula que a reoneração da folha salarial para as empresas será gradual, começando em 2025. O requerimento de urgência para a votação do projeto já foi apresentado e está previsto para ser votado na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado a intenção de enviar uma manifestação ao STF pela suspensão da ação na quinta-feira (16), após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, um acordo favorável aos municípios foi fechado.

A decisão do STF, ao suspender a reoneração da folha de pagamento por 60 dias, abre espaço para que Executivo e Legislativo possam encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os municípios, assegurando a continuidade da desoneração e contribuindo para a estabilidade econômica do país.