Com o intuito de ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”.

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma simples e intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

Importante ressaltar que a funcionalidade é gratuita sendo capaz de proteger o CPF do cidadão em todo o território nacional.

Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.

Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Este recurso se mostra um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos na medida em que há evidente aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a sofisticação das ameaças cibernéticas. Por isso, desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros se mostra primordial.

Para ter acesso à funcionalidade de Proteção do CPF, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim bastando selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.