A Receita Federal anunciou a integração da assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo Internet, parte do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A iniciativa busca a modernização e facilitação dos processos,

Antes desta atualização, os usuários que acessavam o e-CAC e se identificavam no gov.br com contas de nível prata ou ouro, sem a necessidade de um certificado digital, estavam limitados na juntada de documentos.

Agora, com a nova implementação, os contribuintes e seus representantes legais têm mais flexibilidade, podendo optar pela Assinatura Eletrônica Avançada.

Esta medida promete revolucionar a forma como os documentos digitais são tramitados. Além de garantir a autenticidade e integridade dos documentos e transações eletrônicas, a mudança visa reduzir custos para os cidadãos contribuintes. Vale destacar que a assinatura avançada GOV.BR é totalmente gratuita e destinada exclusivamente a pessoas físicas.

A atualização está alinhada com a Instrução Normativa RFB nº 2022/21, que orienta sobre a recepção de documentos digitais via e-CAC o que inclui impugnações, recursos e outros termos processuais eletronicamente produzidos pelo usuário.