Estamos nos aproximando do final do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Quem ainda não fez o preenchimento e está obrigado a declarar tem até o dia 31 de maio ou estará passível de sofrer algumas punições.
Entre as principais sanções atreladas à falta de entrega do IR 2023 está a suspensão do CPF, que fica pendente de regularização até a entrega da declaração. Por consequência, o CPF restrito do contribuinte o impede de realizar várias necessidades do cotidiano como abrir conta em banco.
Outro impeditivo às pessoas que não estão com o CPF regularizado é a participação em concursos públicos, emissão de passaporte ou renovação do atual.
Não entregar a declaração quando se está obrigado pode também pesar no bolso. A multa aplicada neste caso parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. O menor valor é aplicado para quem teria imposto a restituir e é descontado da restituição enquanto os 20% são aplicados no caso dos contribuintes que têm valores a pagar ao Fisco na declaração deste ano.
A situação mais extrema e prevista em lei é a prisão do contribuinte, se houver indiciamento por sonegação fiscal.
Em resumo, não entregar o IR deve estar fora de cogitação para os contribuintes, que ainda podem contar com a ajuda de um profissional contábil para realizar a entrega dentro do prazo.