A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais em 2023, oferecendo opções de renegociação de dívidas através de transações tributárias, focando especialmente nos pequenos negócios.

O momento é propício para empresários com pendências na dívida ativa da União renegociarem suas dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos. A adesão pode ser feita online, através do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro.

Estão disponíveis diferentes modalidades de negociação, adaptadas de acordo com o tipo, porte da empresa e valor do débito.

A Transação de Pequeno Valor é voltada para débitos que não ultrapassem 60 salários mínimos. Existe, também, a Transação para Débitos de Difícil Recuperação que é indicada para dívidas inscritas há mais de 15 anos ou aquelas suspensas judicialmente por mais de uma década.

Para contribuintes com decisões judiciais desfavoráveis, cujas dívidas são garantidas por seguro ou carta fiança existe a possibilidade da Transação Garantida. Por fim, existe a Transação Conforme Capacidade de Pagamento que é a que oferece o maior prazo de parcelamento (até 145 meses) e descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos.

Os empresários podem pagar uma entrada de 5% da dívida em até cinco prestações mensais e, dependendo da modalidade escolhida, os descontos variam de 30% a 50% no saldo remanescente, com prazos que vão de 7 a 55 meses.

Essa iniciativa da PGFN é um passo significativo para ajudar empresários a regularizarem suas situações fiscais, promovendo a saúde financeira dos negócios e estimulando a economia.