Entenda os direitos de quem continua trabalhando após a aposentadoria

Entenda os direitos de quem continua trabalhando após a aposentadoria

Em recente pesquisa amplamente divulgada pela mídia aponta que sete em cada dez idosos (70%) estão aposentados, sendo que destes 21% continuam trabalhando e uma das principais razões é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas. Ocorre que os aposentados precisam se atentar às regras para não perder benefícios do INSS

 

A liberação para que o aposentado continue trabalhando depende especialmente do tipo do benefício. A legislação permite nos casos de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria Híbrida e aposentadoria rural. 

 

Sendo assim, aposentados especiais ou por invalidez ou incapacidade permanente não podem trabalhar sob pena do benefício ser cancelado. Isso ocorre porque a aposentadoria por invalidez só é concedida para pessoas que não têm mais condições físicas ou psicológicas para exercer sua profissão ou trabalhar em qualquer outra função. Logo, sua concessão determina a proibição de continuar trabalhando.

 

No caso da aposentadoria especial, as regras são um pouco mais específicas. Esse tipo de benefício é voltado aos trabalhadores que atuam em condições de insalubridade ou expostos à agentes prejudiciais à saúde, como ruído intermitente ou contínuo, exposição excessiva ao calor ou frio, radiações ionizantes e não-Ionizantes, poeiras minerais, entre outros. O aposentado especial pode atuar em outras funções sem perder direito ao benefício previdenciário.

 

Os servidores públicos estatutários, ou seja, aqueles que foram aprovados em concursos, não podem continuar exercendo a mesma função que o concedeu a aposentadoria, mas podem trabalhar em outros lugares.

 

De acordo com a Reforma da Previdência, quem se aposentar pode continuar trabalhando, mas não terá direito a nenhum outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, aposentados que continuam trabalhando ainda devem contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS sendo certo que o novo tempo de serviço não é contabilizado, o que impede eventual pedido de revisão da aposentadoria.

 

Por fim, é importante relembrar que quase todos os benefícios para o aposentado que retorna ao trabalho permanecem, com exceção do seguro-desemprego. Ou seja, todo aposentado que trabalha, além do salário, tem direito a férias, décimo terceiro salário, vale-transporte e refeição, assistência médica, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sendo que este último pode ser sacado mensalmente, se assim desejar.

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