Entenda as consequências do prazo final para declarar o IRPF 2024 cair no feriado

No dia 31 de maio, sexta-feira da possível emenda do dia de Corpus Christi, termina o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR). A data é considerada ponto facultativo e a empresa ou órgão público tem a opção de conceder folga (ou não) aos seus colaboradores.

 

Assim, em decorrência do término do prazo para entrega do IRPF, pode ser que a classe contábil não tenha oportunidade de folgar na ocasião.

 

Vale reforçar que as unidades da Receita Federal estarão fechadas para atendimento no dia 30 e no dia 31, mas a entrega funcionará normalmente pela internet.

 

Conforme a instrução normativa 2.178, que estabelece as regras do IR, as agências da Receita não recebem a declaração original, já que o envio é restrito à internet. De maneira presencial, o órgão recebe as declarações retificadoras e os documentos solicitados pela fiscalização quando o contribuinte cai na malha fina.

 

Segundo recomendações do órgão, o contribuinte que precisa ir presencialmente, deve agendar com antecedência um horário em uma unidade, que só volta a atender no dia 3 de junho.

 

O agendamento pode ser feito pelo aplicativo agendamento RFB, disponível na PlayStore e App Store. Para atendimento preferencial, é possível agendar um horário pelo site oficial da Receita.

 

O órgão ainda informou que haverá equipe de plantão tanto da Receita, quanto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para acompanhar o funcionamento dos sistemas que recebem as declarações durante Corpus Christi.

 

Apesar disso, a recomendação é que o contribuinte evite entregar a declaração do IR nos últimos dias. Vale lembrar que os contribuintes que atrasarem a entrega deverão pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

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