Na última sexta-feira (2), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou uma nota em seu site oficial sobre a possibilidade de um novo prazo de regularidade fiscal para as empresas que não tiveram tempo de acertar suas pendências e aderirem ao Simples Nacional até o prazo original, em 31 de janeiro deste ano.

No decorrer do mês de janeiro de 2024, um total expressivo de 1.001.593 empresas optaram por solicitar sua inclusão no regime tributário simplificado do Simples Nacional, buscando facilidades e benefícios fiscais.

Desse montante, cerca de 449.252 empresas tiveram suas solicitações deferidas, enquanto outras 552.341 aguardam regularização de pendências junto aos órgãos federativos.

Em janeiro, o CFC já havia contatado a Receita Federal do Brasil (RFB) em diversas ocasiões a fim de solucionar os problemas de instabilidade que poderiam impedir a regularização fiscal dos contribuintes nos respectivos sistemas e, assim, prejudicar a adesão ao Simples Nacional.

Na manhã de 31 de janeiro, os representantes do CFC se reuniram com a equipe da RFB, que expressou a disposição em atender ao pleito do Conselho e da classe contábil com um novo prazo. Após tratativas e alinhamentos, o CFC encaminhou um ofício solicitando a prorrogação do prazo da regularidade fiscal e agora aguarda um posicionamento oficial do órgão.

Aqueles que já regularizaram suas pendências podem monitorar o progresso de sua solicitação através do sistema “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional” e, quando aplicável, do “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”. Contudo, o veredito final está agendado para publicação a partir da segunda quinzena de fevereiro.

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