ICMS Efetivo: o que é e onde deve ser inserido

No dia 22 de maio de 2018 a Secretaria da Fazenda Paulista publicou a Portaria CAT 42/2018. Essa portaria tem a finalidade de aperfeiçoar a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente, popularmente conhecido como ICMS Efetivo. A partir dessa Portaria, foi instituído o “Sistema de Apuração do […]

Como escolher o melhor emissor de notas fiscais para sua empresa

Em 1º de janeiro de 2017 o emissor de notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), gratuito, foi descontinuado. Desde lá, todas as empresas obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam contratar emissores para registrarem suas vendas como a legislação exige. No momento da comparação e da decisão, fazer uma boa escolha é essencial […]

Manifestação do tomador de CT-e: o que é e como emitir

Receber um documento fiscal com erros ou tomar um serviço diferente daquele acordado antes da prestação sempre é um transtorno. Por isso a manifestação do tomador de CT-e, com o evento Prestação de Serviço em Desacordo deu uma nova possibilidade. Através dela, os tomadores podem legalmente reclamar em casos assim e exigirem correções por parte […]

NF-e 4.0: entenda todas as mudanças do novo layout

  Por conta de mudanças ocorridas na legislação tributária desde 2014, quando a última versão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) havia sido lançada, surgiu a criação da NF-e 4.0, com uso já em vigor. O layout anterior, 3.10, não atendia a uma série de necessidades em preenchimentos de informações inerentes às operações que envolvem produtos e seus […]